30/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006 |
31/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Maria Lúcia Prandi, favorável ad referendum |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 301/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.144 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
25/04/2007 |
Publicada Mensagem nº 66/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
25/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
26/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/2007 |
47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
28/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |