17/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/05/2006 |
18/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
27/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
15/03/2007 |
Recebido com parecer favorável,da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1455/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 1456/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 24) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |