20/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/05/2006 |
23/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
22/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 18)- Arquivado |
12/05/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092 |