10/05/2006 |
Autuado do Processo RGL 2858/2006 |
10/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/05/2006 |
10/05/2006 |
19ª Sessão Extraordinária - figurou |
10/05/2006 |
20ª Sessão Extraordinária - figurou |
23/05/2006 |
22ª Sessão Extraordinária - figurou |
27/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |