Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 262 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 262 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.420 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Movimento Vida", em São José dos Campos.
Data de Publicação 12/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Tramitação

Data Descrição
12/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/05/2006
15/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
23/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/08/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
28/09/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.499/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.929. (DA p. 18
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.420, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.420, de 21 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1499 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26929 Autógrafo ao Projeto de lei numero 262/2006 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12420 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10459 Ofício ao Projeto de lei numero 262/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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