05/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
16/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2006 |
Presidente solicita R.E. |
20/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
28/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
29/06/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
30/06/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
04/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE |
10/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2006 |
Presidente solicita devolução. |
11/07/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
11/07/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
17/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
20/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/07/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.285/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza¿favorável à proposição; Parecer nº 1.286/06 de RE pela CE, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição e Parecer nº 1.287/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à proposição. (DA p. 7 e 8) |
04/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2007 |
38ª Sessão Ordinária -Incluido na Ordem do Dia |
15/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/05/2007 |
38a. Sessão Ordinária - aprovado. |
16/05/2007 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2007 - prazo para sanção: 06/06/2007. |
17/05/2007 |
Publicado o Autógrafo nº 27.173. (DA p. 30) |
17/05/2007 |
Aguardando Sanção |
22/05/2007 |
Publicado a Lei Complementar nº 1009, de 21 de maio de 2007. (DOE I p. 1) |
22/05/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1009, de21 de maio de 2007. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005 |