04/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2006 |
05/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2006 |
Protocolado junto à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Of. SGP n° 4463/06, solicitando informações. |
10/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
16/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1799/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1800/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19) |
04/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovado, conclusivamente, a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.536 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
17/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.909, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1) |
17/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.909, de 16 de abril de 2008. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |