28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia - pág. 7 |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
25/05/2000 |
Distribuido Dep. Jorge Caruso. |
25/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
07/06/2000 |
Recebido com parecer avorável com emenda. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CSP. |
10/08/2000 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
11/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
18/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado à CFO. |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
27/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A.Silva |
27/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/11/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e â emenda da CCJ. |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Celso Tanaui. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
03/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
04/10/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda da CCJ e à emenda apresentada. |
09/10/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC. |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
20/11/2001 |
Devolvido e enviado À CFO. |
20/11/2001 |
Devolvido da vista. |
20/11/2001 |
Distribuido ao Dep. Vitor Sapienzza.Ao Deputado. |
20/11/2001 |
Devolvido com parecer favorável ao PL com emenda da CCJ.À CFO. |
20/11/2001 |
Reunião Extraordinária. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição, com emenda, e à emenda da CCJ. |
20/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator.Ao STAM. |
20/11/2001 |
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas |
21/11/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70) |
21/11/2001 |
Entrada na C.Redação. |
21/11/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
23/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
23/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
27/11/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 1611/01, da CCJ, favorável ao PL com emenda; 1612/01, da CSP, favoráveis ao PL e à emenda da CCJ e 1613/01, da CFO-favorável com emenda ao Pl e à emenda apresentada pela CCJ. (DA p.12) |
27/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
27/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1658/01, da CR (DA p.15) |
03/12/2001 |
Ofício nº 9620/2001 entregue na ATL. |
04/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.156. (DA p. 13) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei nº 11.004, de 21/12/2001 - DOE p. 05. |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |