29/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006 |
03/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
07/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira. |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Relator. |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
09/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 195/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 196/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.110. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 61/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
11/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
12/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
18/04/2007 |
Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2007 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 233 da XII CRI. |
03/05/2007 |
Publicado Parecer nº 405/07, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.19) |
03/05/2007 |
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |