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Projeto de lei nº 232 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Pedro Ricardo Frissina Blassioli" à Rodovia SP - 43, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/09/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
07/03/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira.
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007 Aprovado o parecer do Relator.
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
09/03/2007 Publicados: Parecer nº 195/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 196/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.110. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada Mensagem nº 61/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
11/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2007 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/04/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
18/04/2007 Recebido com parecer contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2007 Encaminhado ao STAM, por força do artigo 233 da XII CRI.
03/05/2007 Publicado Parecer nº 405/07, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.19)
03/05/2007 31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2006 195 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2007 196 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Hamilton Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2007 405 / 2007 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27110 Autógrafo ao Projeto de lei numero 232/2006 Luiz Carlos Gondim  
2 Ofício 2651 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 786 Ofício ao Projeto de lei numero 232/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 ... Arnaldo Jardim  
5 31/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 61 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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