29/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006 |
03/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/05/2006 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
26/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
18/12/2006 |
Restaurado. |
20/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum |
16/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 688/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 689/07, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
16/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.478 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
03/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1) |
03/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |