Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.866 / 2008
Ementa Dá a denominação de " Profa. Terezinha Monteiro dos Santos" à Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município.
Data de Publicação 29/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, TAQUARITUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
29/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/05/2006 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
18/12/2006 Restaurado.
20/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
13/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Carlos Giannazi, favorável ad referendum
16/06/2007 Publicados: Parecer nº 688/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes-favorável à proposição e Parecer nº 689/07, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
16/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Entrada na Comissão de Educação
20/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008 Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.478 (DA p. 29)
12/03/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Publicada a Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008. (DOE p.1)
03/04/2008 Convertido na Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2007 688 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
04/06/2007 689 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2008 Autógrafo 27478 Vaz de Lima  
2 03/04/2008 Lei 12866 Governador  
3 26/10/2006 Req. Urgência Dá a denominação de " Profa. Terezinha Monteiro dos Santos" à Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município. Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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