17/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/03/1989 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/03/1989 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/04/1989 |
Recebido do DOL para distribuição (250) |
06/04/1989 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/04/1989 |
Enviado ao Exp.das Comissões (259) |
06/04/1989 |
Entrada na CCJ |
23/05/1989 |
Entrada na CDMA |
31/10/1989 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
06/11/1989 |
Enviado ao DOL para publicação (1178) |
07/11/1989 |
Publicados os pareceres |
07/11/1989 |
Recebido do DOL para procedimento de juntada (1861) |
07/11/1989 |
Juntado ao PL nº 286/88 |
07/11/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)932/1989 da CCJ fav/ e 933/1989 da C M Amb fav/ |
24/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191) |
26/04/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06) |