20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 643/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na CFC. |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes. |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2006 |
Devolvido sem parecer. |
17/05/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
01/06/2006 |
Devolvido com cota do Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, solicitando documentos. |
10/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Of.SGP nº 7256/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-13512/026/02. |
17/08/2006 |
Juntado Of. SGP nº 7256/06 |
11/10/2006 |
Publicado ofício nº 1230/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
11/10/2006 |
Juntado Ofício GCRMC N° 1230/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-027171/026/06. |
16/10/2006 |
Retorne os autos, ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado José Augusto. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
03/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 32) |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.419, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
07/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0115447/2012, ofício SGP nº 4751/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.219 |
01/02/2013 |
Recebido Ofício nº 321/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital,Marcelo Duarte Daneluzzi comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 721/2012. |
06/02/2013 |
Publicado Ofício nº 321/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital,Marcelo Duarte Daneluzzi comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 721/2012. (DA p. 19) |