20/04/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
|
24/04/2006
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
02/05/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
25/05/2006
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
22/11/2006
|
Devolvido sem parecer
|
05/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
16/03/2007
|
Devolvido sem parecer
|
14/05/2007
|
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
|
13/06/2007
|
Devolvido sem parecer
|
05/07/2007
|
Distribuído ao Deputado Mário Reali
|
14/08/2007
|
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
|
17/08/2007
|
Devolvido da vista
|
21/08/2007
|
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
|
24/08/2007
|
Devolvido da vista
|
28/08/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo Projeto de Decreto Legislativo mantendo a decisão do Tribunal de Contas
|
28/08/2007
|
Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/02/2008
|
Publicado Parecer nº 75/08, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público para as medidas cabíveis. (DA. p.11)
|
18/02/2008
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 5/2008
|