25/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/1994 |
Pauat de 5ª Sessão |
07/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (220) |
07/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
07/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (265) |
07/03/1994 |
Entrada na CCJ |
25/05/1994 |
Entrada na CTC |
08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (620) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2132) |
09/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2031/94 da C.C.J. favorável c/substutivo e 2032/94 da C. Transp. e Com. c/voto em separado convertido em Parecer do Dep.Luiz Carlos Neves, contrário DA p. 82 |
09/12/1994 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto, nos termos do artigo 184, § 1º, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.089 |