06/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/04/2006 |
07/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. p.12 |
17/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com emenda nº1. |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ao projeto com emenda nº1. |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
26/05/2011 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
11/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |