25/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/03/2006 |
28/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
29/11/2006 |
Devolvido do Deputado Donisete Braga com parecer. |
21/12/2006 |
51ªessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
23/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
23/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1812/06, de reunião conjunta das Comissões de CJ, AP e FO, favorável à proposição. (DA p. 9) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.068 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.812/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO.(DA p. 18) |
01/02/2007 |
Publicada Mensagem nº 44/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
01/02/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
28/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |