29/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 29/03/2006 |
30/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
24/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
24/02/2007 |
Devolvido sem parecer. |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favorável ad referendum |
10/03/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 118/06 a este PL,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15) |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 274/07, da CTC -favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado este e prejudicado o PL 181/06. |
13/03/2007 |
Anexado o Projeto de lei 181/2006. |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 273/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
14/03/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste o Pl 181/2006, para tramitação autônoma. (DA p. 19) |
14/03/2007 |
Desentranhado o Projeto de lei 181/2006. |
26/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007. |
27/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.136 (DA p. 13) |
27/03/2007 |
Aguardando Sanção |
17/04/2007 |
Publicada Mensagem nº 65/07, de 16/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
18/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
18/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2007 |
43ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
22/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |