19/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
08/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
17/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Entrada na CSH. |
03/08/2000 |
Distribuído ao dep. José Augusto S. Ramos. Ao PC, |
25/09/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
27/09/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator especial (DA, p.2) |
29/09/2000 |
Presidente solicita Realtor Especial pela CSH |
29/09/2000 |
Juntado Requerimento de Relator Especial. Ao PC. |
17/11/2000 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Alberto Calvo |
22/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
24/11/2000 |
Publicados o Parecer nº 1885/00, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1886/00, de Relator Especial pela CSH, favorável (DA p. 5) |
23/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121 |