19/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
12/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Carlinhos Almeida. |
01/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2001 |
Devolvido com Voto em Separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável. Enviado à CCJ. |
08/05/2001 |
Vista ao Dep. Renato Simões. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/06/2001 |
Recebido da vista. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o voto em separado. |
03/10/2001 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2001 |
Entrada na Comissão CAP |
05/10/2001 |
Enviado à CAP |
05/10/2001 |
Entrada na CAP |
05/10/2001 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
15/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
16/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/2001 |
Recebido na CAP com parecer contrário do Sr.Relator |
14/05/2002 |
Concedida vista ao Dep.Jamil Murad |
15/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2002 |
Devolvido e enviado à CAP. |
08/05/2003 |
Designado o Deputado Antonio Mentor como Relator. |
08/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
13/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
17/06/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício |
17/06/2003 |
Designado o Deputado Roberto Felício como Relator. |
17/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
30/06/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
30/06/2003 |
Recebido com o parecer favorável. |
14/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. João Caramez. |
15/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CAP. |
03/09/2003 |
Recebido o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição. |
13/11/2003 |
Concedida ao Deputado Ubiratan Guimarães vista da proposição. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/11/2003 |
Recebido o Voto em Separado do Deputado Ubiratan Guimarães, contrário. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública . |
15/04/2004 |
Vista concedida ao Dep. Roberto Felício |
14/02/2007 |
Devolvido da vista |
17/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
23/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
01/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CAP |
22/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Administração Pública |
30/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3124/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Vaderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição e Parecer nº 3125/07, de RE pela CAP, Deputado Simão Pedro¿favorável à proposição, com emenda. (DA p.16) |
30/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |