30/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006 |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/04/2006 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de tramitação de urgência |
05/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
05/04/2006 |
Pauta por mais 01 (uma) sessão-urgência. |
06/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
06/04/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Conte Lopes, favorável ad referendum |
07/04/2006 |
Publicado Parecer nº 701/06, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.862. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
16/05/2006 |
Publicado a Lei nº 12.390, de 15.05.2006. (DOE 01) |
19/06/2006 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |