17/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/03/2006 |
20/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
11/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda |
15/12/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PLC nº 19/06 ao PLC nº 18/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16) |
15/12/2006 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 18/2006 |
20/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 360/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 361/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 362/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 14) |
20/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |