16/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/03/2006 |
17/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
31/05/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante |
30/10/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
24/01/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
24/01/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
31/01/2007 |
Recebido com o requerimento de retirada. Ao P.C |
16/02/2007 |
Devolvido com documentos. |
23/02/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.29) |
15/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |