| 31/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
| 01/11/2006 |
MESA |
| 09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
| 14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |