13/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 6182/2005 |
21/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
22/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 640/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1993, de 24 de junho de 2009. (DA p.15) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077525/09, Ofício SGP nº 5499/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.171 |