14/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/03/2006 |
15/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
08/06/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, solicitando a documentação faltante |
01/09/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Milton Vieira, solicitando a documentação faltante |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
03/05/2007 |
Anexado ao Projeto de lei 336/2007 |
03/05/2007 |
Juntando este ao PL 336/07, para fins de instrução. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.075 |