10/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 10/03/2006 |
13/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
21/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
18/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
07/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
28/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 877/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 878/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 23) |
28/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública |
16/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.722. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
17/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.085, de 16 de junho de 200, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9) |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |