04/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/04/2006 |
05/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável ad referendum |
22/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
29/11/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.529/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.530/06, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
29/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.942. (DA p. 18) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.453, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.3) |
23/12/2006 |
Convertido na Lei nº 12.453, de 22 de dezembro de 2006 |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057 |