08/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/03/2006 |
09/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
16/03/2006 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Rosmarie Correa, D.A. p.13 |
20/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e emenda nº1. |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
20/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
28/06/2007 |
Devolvido da vista |
28/06/2007 |
Recebido com voto em separado de Bruno Covas favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1 |
16/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1468/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1469/07, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. (DA p. 25) |
16/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |