04/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 04.03.2006 |
07/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário |
13/03/2007 |
Publicado Parecer nº 272/07, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15) |
14/03/2007 |
Publicado Parecer nº 271/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16) |
14/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
21/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007. |
22/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.219 (DA p. 19) |
22/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.650, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.650, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089 |