Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 81 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 81 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.446 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Caritas Paroquial Nossa Senhora do Carmo de Mirassol, naquele Município.
Data de Publicação 08/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores MIRASSOL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Tramitação

Data Descrição
08/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/03/2006
09/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
20/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/04/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante
18/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/11/2006 Publicado Parecer nº 1.468/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
02/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.990 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.446, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.446, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1468 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26990 Autógrafo ao Projeto de lei numero 81/2006 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12446 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10524 Ofício ao Projeto de lei numero 81/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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