23/02/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
|
24/02/2006
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
14/03/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
24/03/2006
|
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando documentação ao TCE
|
27/03/2006
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
27/03/2006
|
Presidente solicita Relator Especial
|
29/03/2006
|
Juntado pedido de R.E.
|
03/04/2006
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
18/04/2006
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
20/04/2006
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 748/2006
|
20/04/2006
|
Publicado Parecer nº 748/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.16)
|
20/04/2006
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 89/06, proposto pelo Parecer nº 748/06, da CFO. (DA p. 18)
|