22/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 22/02/2006 |
23/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
06/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1843/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1844/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 22) |
06/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
10/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
16/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |