24/11/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/12/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 08 do(a) Deputado(a) Mauro Braagato D.A. p.04 |
01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/12/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 a 12 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e Beatriz Pardi - D.A. p.04 |
02/12/1995 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 a 19 do(a) Deputado(a) Mauro Braagato e Beatriz Pardi - D.A.p.05 |
05/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2529) |
14/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1995 |
Entrada na CCJ |
03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |