16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/02/2006 |
Publicado a Emenda nº 01 do Deputado Ubiratan Guimarães, DA p. 17 |
24/02/2006 |
Publicado as Emendas nºs 02 e 03 do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 09 |
03/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
08/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
23/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
29/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas de nºs 1, 2 e 3, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
05/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
06/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CAP |
10/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Administração Pública |
05/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 822/06, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e às emendas de nº 1, 2 e 3 e Parecer nº 823/06, de RE pela CAP, Deputado Geraldo Lopes- favorável à proposição e às emendas de nº 1, 2 e 3. (DA p. 13) |
05/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |