| 11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006 |
| 14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 02/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 09/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.624/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.625/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 13/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 28/05/2014 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 29/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3652/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.734, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
|
| 16/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.734. (DA. pág. 24) |
| 17/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 08/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DOE I pág. 01) |
| 02/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. . (DA pg.03 e 4) |
| 04/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 05/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; Rejeitado o Projeto, mantido o veto ; destacadamente, art. 3º, art. 4º, §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 5º e inciso VIII do art. 6º; e a expressão "do Programa" do inciso X do artigo 2º. |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3197/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25.06.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 90/2014, de 07.07.2014, mantendo-o parcialmente, conforme o incluso Autógrafo nº 30.734/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015. |
| 30/06/2015 |
Publicado o Autógrafo n° 30.734/V. (DA. pág. 18) |
| 30/06/2015 |
Aguardando promulgação |
| 03/07/2015 |
Publicada a Lei Ordinária nº 15.853, de 02.07.2015, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 08) |
| 19/08/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |