09/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/02/2006 |
10/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2006 |
Publicada a retificação da Moção DA (p. 14). |
13/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/02/2006 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social. |
25/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
20/03/2007 |
ENCAMINHADO AO STAM POR FORÇA DO ART. 177 DA XII CRI |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |