10/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/02/2006 |
13/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário |
18/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 20) |
06/06/2006 |
Mesa. |
06/06/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19 |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |