06/02/2006 |
Autuado do Processo RGL 7001/2005 |
07/02/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
15/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
20/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
19/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
03/08/2007 |
Publicado e juntado Ofício CG. C. EBC. Nº 1128/2007, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC- 028362/026/99, encaminhando cópia da Sentença proferida no referido processo. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2741/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.42) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1982, de 24 de junho de 2009. (DA p.15) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077491/09, Ofício SGP nº 5487/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.171 |