16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
18/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
07/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
12/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
24/01/2007 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
28/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2007 |
67ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
29/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
29/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 897/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 898/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 18) |
29/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |