| 01/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/02/2006 |
| 02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 01/11/2006 |
MESA |
| 09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
| 14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |