| 02/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
| 03/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1474) |
| 14/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 14/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1180) |
| 15/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1995 |
Entrada ana CAP |
| 23/11/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial |
| 27/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 05/12/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (2232) |
| 05/12/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 05/12/1995 |
311ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 05/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2533) |
| 05/12/1995 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 06/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1614/1995 da C.C.J. fav/ e 1615/1995 de R.E. do Dep.Campos Machado p/Com. Adm.Pública fav/ - DA pág.06 e 07 |
| 06/12/1995 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e outros solicitando tramitação em regime de outros |
| 06/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2250) |
| 07/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2571) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria |
| 13/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2349) |
| 14/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.132 |
| 23/12/1995 |
Publicada a Lei Complementar nº 805, de 22.12.95 |
| 05/01/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 12/01/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (19) |
| 19/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (52) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006 |