21/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 21/12/2005 |
22/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
18/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
04/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1528/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1529/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
28/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CTC me prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/02/2008 |
Aprovado, conclusivamente,em 19/12/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
08/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/02/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/02/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
27/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, propondo redação final |
27/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
05/03/2008 |
Publicado Parecer nº 336/08, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
05/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008. |
14/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.486 . (DA p. 28) |
14/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.840, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.840, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |