22/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 22/12/2005 |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ |
23/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
24/03/2006 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
20/04/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1095/06, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson-favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1096/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
09/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.744/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.006 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.491, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.491, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061 |