22/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 40 em 22/12/2005 |
18/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
18/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
27/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
29/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação |
05/09/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.370/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira,favorável à proposição e Parecer nº 1.371/06, da CE, favorável à proposição. (DA p.10) |
05/09/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2007 |
Publicado requerimento, do Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 17) |
06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |