Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 52 /2005
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
52 / 2005
Ementa
Obriga a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na programação da TV Assembléia.
Data de Publicação
21/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS LINGUÍSTICOS, INTÉRPRETE, JUSTIÇA E CIDADANIA, LEI FEDERAL 7853/1989, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER LEGISLATIVO, PROGRAMAÇÃO, SURDO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/12/2005
22/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 2ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 4ª sessão.
02/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
03/04/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
01/11/2006
MESA
27/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, por superveniente perda de objeto, este Projeto de Resolução. (D.A. pág. 21)
16/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.003
16/05/2019
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Baleia Rossi
Total: 0 ocorrência(s)
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