23/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/12/2005 |
31/01/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
23/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
02/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/03/2006 |
Publicado Parecer nº 509/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição. (DA p.14) |
22/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |