Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 926 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
926 / 2005
Ementa
Obriga a adoção de apólice de seguro coletivo, proporcional à capacidade do local, nos eventos com acesso restrito a portadores de ingresso.
Data de Publicação
20/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
APÓLICE DE SEGURO, EVENTO, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO POPULAR, INGRESSO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURO, SEGURO DE VIDA, SEGURO OBRIGATÓRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 20/12/2005
21/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006
Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006
Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário
21/06/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
23/06/2006
Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 18)
25/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.078
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)
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