16/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/12/2005 |
19/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
27/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
27/04/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
31/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
14/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.631/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.632/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
14/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.103. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
16/03/2007 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11) |
31/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 60/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7). |
11/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
12/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
17/04/2007 |
Designado Relator Especial o Deputado João Caramez. |
26/04/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
02/05/2007 |
Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI. |
03/05/2007 |
Publicado Parecer nº 402/07, de RE pela CCJ, Deputado João Caramez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.18) |
03/05/2007 |
31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
03/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |