15/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 15/12/2005 |
16/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/01/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
24/01/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
12/07/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
15/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
19/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/12/2006 |
Publicados os Pareceres de nºs: 1.709, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.710, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável "ad referendun" do Plenário. (DA p. 24) |
19/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
26/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007. |
27/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.118 (DA p. 13) |
27/03/2007 |
Aguardando Sanção |
17/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.575, de 16 de abril de 2007. (DOE p.1) |
17/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.575, de 16 de abril de 2007 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |